As empresas que processam dados pessoais como parte de seus serviços estão legalmente obrigadas a cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD. Quase dois anos após a aprovação do regulamento em agosto de 2018, muitas empresas ainda não são compatíveis com a nova lei.
Os principais motivos para a não conformidade são o custo da implementação da estrutura regulatória, as dificuldades em termos de infraestrutura e a complexidade dos requisitos da LGPD.
A LGPD tenta criar uma estrutura reguladora para permitir o fluxo livre de dados e enfrentar os desafios da proteção de dados pessoais, impondo para esse fim requisitos estritos e complexos.
Navegar nos requisitos específicos do regulamento não é uma tarefa fácil. Muitas regras e conceitos complexos tornaram a conformidade com a LGPD um verdadeiro desafio em termos de tempo e custos.
No entanto, não se preocupe com os requisitos complexos — a conformidade é possível se conduzida de acordo com seu escopo e infraestrutura! Com base nisso exposto, como você deve pensar sobre a LGPD?
Evitando riscos cibernéticos
A realidade é que o regulamento existe para ser aplicado e empresas de todos os tipos devem cumpri-lo de maneira proativa, com base no princípio de responsabilidade proclamado pelo regulamento.
Não podemos mais esperar até que ocorra uma violação de segurança para cumprir com o regulamento, pois temos apenas 72 horas para notificar o regulador e, em alguns casos, o titular dos dados sobre essa violação.
Além disso, o regulamento impõe altas penalidades em caso de violação de tais leis, que apresentam risco para qualquer empresa, grande e pequena, em caso de não conformidade.
As empresas precisam começar a ver a conformidade com a LGPD como uma oportunidade para avaliar os riscos no processamento de dados, também se forem necessárias alterações em seu modelo de negócios para se alinhar com os requisitos e evitar contingências indesejadas, o que pode afetar seus resultados econômicos.
Protegendo direitos individuais
Um dos objetivos do LGPD é garantir às pessoas a proteção de seus dados pessoais e seu direito à privacidade.
A implementação de medidas de segurança transparentes para os clientes exercerem seus direitos individuais (como o direito de ser informado, o direito de acesso, o direito de ser esquecido, entre outros) definitivamente ajudará a criar confiança entre os consumidores.
Por sua vez, isso aumentará o compartilhamento de dados, pois os indivíduos concederão acesso a eles com confiança, mediante consentimento e portabilidade. O compartilhamento de dados permitirá que as empresas inovem em maiores serviços personalizados.
Quanto mais dados forem compartilhados com base na confiança e no consentimento, melhores serviços serão criados do ponto de vista do cliente, pois abordarão uma das principais preocupações do indivíduo, que é o controle e a proteção de seus dados pessoais.
Sob a LGPD, as empresas precisam implementar medidas e salvaguardas adequadas para a segurança dos dados pessoais. Elas devem gerenciar sua conformidade com a lei para evitar que os dados sejam comprometidos, o que pode afetar a continuidade de seus negócios.
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